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Enquete:
(EN00003) Você é a favor da "Lei Seca"? Impor multa e prisão àquele que for pego dirigindo embriagado?
Comentários:
Sou a favor desde que seja minuciosamente avaliada porque o fato de dirigir embriagado acredito eu que não configura crime mais a maneira que se dirige pode ser pode vir a ser configurado crime, Tipo manobras arriscadas... por socimar freitas em 24/04/2009 às 19h29 Penso que a Lei seca apesar de mostrar-se bastante eficaz no combate aos infratores, prevenir acidentes, mortes e consequentemente diminuir despezas para o estado, ela interferi muito no direito individual, pois o percentual de álcool permitido aos motoristas é muito inferior ao que deveria ser... por Antoniel Almeida em 22/04/2009 às 11h55 Sou a favor da lei, mas contra a radicalidade dessa lei. por Cid Corrêa em 27/02/2009 às 20h59 Sou a favor de uma lei que puna realmente os que dirigem totalmente embriagados. Mas esta Lei Seca é um tanto exagerada, nivela todos por baixo e considera qualquer um assassino, não é bem assim, deve haver limites. por katia chaves em 07/12/2008 às 14h58 O direito penal deve ser aplicado como ultima ratio, ou seja, o Estado deve esgotar todos os meios possíveis para lançar mão do Direito Penal. Melhor seria se o Estado apreendesse o veículo do infrator, só liberando mediante o recolhimento de uma multa alta, com o fim de inibi-lo a voltar a dirigir embriagado. Ademais, no caso da Lei Seca, o legislador acreditando que a criminalização da conduta de dirigir alcoolizado iria resolver o alto índice de homicídio no trânsito, se precipitou e esqueceu-se do Código de Processo Penal, o qual dispõe que crimes punidos com pena de detenção são afiançaveis na esfera policial. Com isso, gerou o seguinte problema: quem é pego dirigindo embriagado, após constatado a alcoolemia por instrumento próprio (bafômetro), ou exame de sangue, é autuado em flagrante, e em seguida, após pagar fiança, é posto em liberdade. Significa dizer que o legislador apenas trouxe mais trabalho à Autoridade Policial e ao Poder Judiciário. por Valdinei Coimbra em 20/11/2008 às 13h46
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